Ratificado por Togo, em 26 de outubro, entrou em vigor, finalmente, a partir do dia 25 de novembro, legislação continental que visa coibir e penalizar as tradicionais práticas de mutilação genital feminina.

Maputo (Moçambique) foi sede, em julho de 2003, da Segunda Assembléia Geral da União Africana (UA) na qual foi aprovado o Protocolo sobre os Direitos das Mulheres Africanas. Com a adesão de Togo, atingiu-se o número mínimo de 15 países para ratificá-lo e entrar em vigor: África do Sul, Benin, Cabo Verde, Comoros, Dgibuti, Gâmbia, Lesoto, Líbia, Maláui, Máli, Namíbia, Nigéria, Ruanda, Senegal e Togo. Além da violência da própria prática, muitas das meninas mutiladas sofriam hemorragias, infecções, seqüelas irreversíveis (entre as quais deficiências) e até perda da vida. Esses países membros se comprometem a coibir toda prática de mutilação genital feminina assim como proteger as mulheres contra a pressão à submissão.

Desde a IV Conferência Mundial da Mulher (Beijing, 1995) onde foi amplamente denunciada, a mutilação genital foi combatida por grupos e movimentos de mulheres pelo mundo afora, culminando no protocolo de 2003 que, agora, finalmente, passa a vigorar. As gestões se intensificam para que os demais 28 países africanos venham a ratificar o protocolo.

Trata-se de uma dupla vitória: a aprovação e, o que poucos comentam, a elaboração da legislação pelas próprias mulheres africanas. O protocolo proíbe casamentos sem consentimento de ambos os cônjuges, elimina a obrigatoriedade da mulher viúva desposar o cunhado, assim como prevê o direito da viúva à parte da herança. Não serão toleradas promessas de casamento desde a infância, uma vitória também recentemente conquistada na legislação indiana.

O Fundo das Nações Unidas para a Infância revela que, no mundo, há 130 milhões de mutiladas genitais. Até recentemente, afirmava-se que ocorriam cerca de 2 milhões de mutilações anuais. O aperfeiçoamento dos métodos de coleta de dados tornou possível verificar que se trata de 3 milhões.

A Campanha “16 dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres” (25 de novembro a 10 de dezembro) que ocorre em 130 países foi marcada, neste ano, por essa grande conquista das mulheres africanas.

No Brasil a campanha foi marcada pela implantação do DISQUE 180 que, na manhã do primeiro dia de funcionamento, recebeu mais de 800 ligações, o que revela as dimensões da violência. A cada minuto, 4 mulheres são espancadas pelo marido ou companheiro. São mais de 2 milhões de espancamentos por ano, com o custo anual de 84 bilhões de reais, ou seja, 10,5% do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro.

Iniciada no Canadá após o assassinato de 14 alunas da Politécnica de Montreal, em 6 de dezembro de 1989, cresce no Brasil a adesão à Campanha do Laço Branco: “Homens pelo Fim da Violência Contra a Mulher”.

“Uma vida sem violência é direito nosso.”

Iolanda Toshie Ide
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Lins;
Representante da Pastoral da Mulher Marginalizada no setor de Pastorais Sociais da CNBB;
Coordenadora do Grupo de Pesquisa e Ação " Educação e questões de Gênero", da UNESP de Marília / SP