Em 20 de maio de 1983, Maria da Penha Maia Rodrigues, farmacêutica, residente em Fortaleza, foi baleada, enquanto dormia, por seu marido Marco Antônio Heredia Viveiros. O agressor tentou acobertar o crime, alegando que o disparo fora desferido por um ladrão. Ela ficou paraplégica e, após um longo período de hospitalização, retornou para casa. Marco Antonio continuou agredindo e, tentou eletrecutá-la.

Em 1984, Maria da Penha inicia uma luta pela condenação de seu agressor que, em 1991 é condenado a 15 anos de prisão. Marco Antonio apela e, no ano seguinte, a condenação é anulada.

A longa batalha judicial estava longe de chegar ao fim. Maria da Penha buscou ajuda e recebeu a sugestão de divulgar sua luta que se concretizou na publicação de seu livro “Sobrevivi ... posso contar”.

Em 1996, Marco Antonio é condenado à pena de 10 anos, mas dois anos após, é solto pela Justiça. Percebendo que, no âmbito nacional, não teria solução justa, aceitou a sugestão de recorrer à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos). Em 2001, essa comissão condena o Brasil por omissão.

Em 2004, acatando solicitação dos movimentos de mulheres, o governo federal apresentou, ao Congresso, um projeto de lei que foi aprovado em 2006. No dia 07 de agosto do mesmo ano, o presidente sanciona a Lei nº 11.340/2006 que ficou conhecida como Lei Maria da Penha, com vigência a partir de 22 de setembro.  No dia seguinte, com base nessa nova lei, ocorreu a primeira prisão de agressor de mulher.

A lei é bem vinda, mas no seu quinto aniversário, constatou-se que, proporcionalmente ao número de agressões, foi poucas vezes aplicada. Ademais, faltam Juizados Especiais e Centros de Referência para atendimento multidiciplinar às agredidas.

O telefone especial 180, para tratar da violência contra mulheres, está à disposição 24 horas, inclusive sábados, domingos e feriados, e é gratuito.

Há quem pense que a violência contra mulheres ocorre só nas camadas populares, mas os dados revelam que ocorre em todas as classes sociais de todos os países. Marco Antonio Heredia Viveiros era professor universitário.

Iolanda Toshie Ide