O projeto de Código Florestal aprovado na Câmara Federal é dos mais irracionais: incentiva a destruição da nossa rica biodiversidade e absolve os desmatadores, dentre outros absurdos.

Estamos às vésperas da Rio+20 com poucas possibilidades de avançar rumo ao enfrentamento das mudanças climáticas. Agora, em debate no Senado, o PL 30/2011 sofreu alterações, mas ainda incorpora a anistia aos que desmataram até 2008, ou seja 719 mil km2 da Amazônia, o equivalente a três vezes o estado de São Paulo.

Historicamente, no Brasil, os desmatamentos mais amplos foram realizados pela pecuária extensiva. Na área acima referida, 62% está ocupada pelo gado: são 71 milhões de cabeças destinadas à exportação. Assim, para satisfazer ao paladar de europeus, chineses e japoneses, devasta-se produzindo, em mais de um século, a maior seca na Amazônia.

O PL 30/2011 atenta contra o Código Florestal 4.771 (vigente desde 1965) e ignora a Lei de Crimes ambientais (9.605) de 1998. Propõe compensação da reserva legal dentro do mesmo bioma, e não mais na mesma microbacia hidrográfica que é a unidade geográfica mais adequada.  Enseja ainda autorizações para atividades agrosilvopastoris e ecoturismo, que atentam contra as  APPs (Áreas de Preservação Permanente). Alegações como “interesse social” ou “baixo impacto ambiental”, acabariam por permitir a regularização fundiária em área urbana, tanto para população de baixa renda quanto para a de alta.

O direito difuso da população como um todo (ambiente equilibrado como bem comum) acaba sendo lesado para atender à ganância de uns poucos.

É preciso que haja uma forte reação para que não caiamos num retrocesso que poderá nos atirar em ampla catástrofe ambiental. Que a proximidade da Rio+20 incentive reflexão e tomada de decisões mais condizentes com as necessidades da Gaia de que somos parte.

Iolanda Toshie Ide