Direitos Humanos

A Igreja da América Latina começa a preparar mais uma “conferência geral” do seu episcopado, prevista para 2007. A decisão foi tomada recentemente, em encontro pessoal do Presidente do Conselho Episcopal Latino Americano – CELAM, como o Papa João Paulo II. Terá seguimento, desta maneira, a série de encontros continentais, que foram marcando a identidade da Igreja na América Latina, a partir de Medellín, Puebla e Santo Domingo.

Já na perspectiva desta “conferência geral”, foi realizado, na semana passada, um encontro continental sobre Direitos Humanos, em Caracas, na Venezuela. Seu objetivo era identificar os novos desafios referentes aos Direitos Humanos na América Latina, com a intenção de fazer deles o eixo articulador da ação social da Igreja em nossos países.

Lançando um olhar de conjunto sobre a situação da América Latina, emerge uma constatação muito elucidativa: o nosso continente não é o mais pobre, mas o mais desigual. Em conseqüência, a luta pelos direitos humanos precisa vir intimamente associada a mecanismos de uma mais justa distribuição dos bens.

O empobrecimento crescente da população foi identificado, em conseqüência, como a maior ameaça à implementação dos direitos humanos em nossos países.

Outras situações foram lembradas como campos bem concretos de incidências sobre os direitos humanos. O aumento da violência e da insegurança dos cidadãos está associado ao preocupante aumento do desemprego. O narcotráfico, infelizmente, vai se alastrando, com suas conseqüências nefastas especialmente sobre os jovens.

Outra realidade complexa que vai tomando vulto crescente é o fenômeno migratório, que por sua vez também está associado à crise econômica. Pois o motivo fundamental das tentativas, às vezes desesperadas, de migrar para outros países é a busca da sobrevivência.

Diante deste quadro preocupante, não bastam ações caritativas, ou programas isolados. Para fundamentar uma ação articulada, o caminho seguro, e mais consistente, é a implementação dos direitos humanos. Eles são a referência básica, e ineludível, para urgir uma ordenação econômica, política e jurídica que esteja voltada para o bem das pessoas, em vista de sua dignidade fundamental de seres humanos.

A consciência dos direitos humanos vai aplainando a estrada para a sua efetivação. Para abrir uma picada, é preciso primeiro desbravar obstáculos e remover entulhos. Depois dá para pavimentar o chão, e transitar sem muitas dificuldades. Esta a ação dos direitos humanos. Sem eles, a justiça não encontra caminho e a equidade não acontece.

Neste sentido, é importante perceber como o caminho da consolidação dos direitos humanos é lento e progressivo. Tanto que podemos identificar diversas “gerações” de direitos humanos, segundo a emergência de sua consciência e a consistência de sua implementação.

Os direitos políticos e civis são os mais antigos, que já gozam de maiores consensos, ao menos formais. Foram enfaticamente afirmados pela “declaração universal dos direitos humanos”, das Nações Unidas. Mas em seqüência a eles vêm os Direitos Econômicos, os Direitos Sociais e os Direitos Culturais, que ainda padecem se afirmação clara e sobretudo de implementação concreta. E no contexto da globalização niveladora que hoje está se verificando no mundo, é urgente a constatação, e a defesa, dos Direitos das Nações, guardiães da identidade dos povos.

Daí a decisão estratégica de fazer dos Direitos Humanos o eixo articulador da ação social da Igreja, em sintonia com outras entidades e movimentos da sociedade que também assumem a mesma bandeira.

D. Demétrio Valentini - Bispo da Diocese de Jales

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