Quando se fala de direitos e cidadania logo se recorda da figura emblemática de Betinho, sobretudo com a aproximação do Natal. A grande campanha de combate à fome por ele lançada provocou a adesão de várias pessoas que se debruçaram na criação das mais diversas organizações.
O Ibase (Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas) cujo logotipo traz seu nome, é uma das entidades responsáveis pela elaboração e publicação do Relatório do Observatório da Cidadania que, neste ano, está em sua oitava edição.
Uma inestimável contribuição para o incremento dos Direitos Humanos no Mundo, o 8º Relatório do Observatório da Cidadania foi lançado no dia 30 de novembro último, na Câmara dos Deputados.
Trata-se de uma iniciativa internacional de organizações da sociedade civil, em 60 países, que trabalham pela erradicação da pobreza e pelo alcance da equidade de gênero e de raça/etnia.
ONGs de várias países que participavam da Conferência da ONU sobre o Desenvolvimento Social, em Copenhague, criaram, em 1995, a Social Watch, para monitorar e avaliar o cumprimento dos compromissos assumidos pelos países nos organismos internacionais principalmente os sociais. Desde então, a sociedade civil conta com mais um instrumento para garantir a implementação dos compromissos sociais assumidos pelos governos, nacional e internacionalmente.
O relatório era publicado, desde 1996, em francês, italiano, alemão e árabe. Em 1997, o relatório internacional foi publicado pela primeira vez em português tendo, na edição brasileira, uma seção especial sobre o Brasil e artigos inéditos nos Informes Temáticos.
Os números são indecentes: num mundo cada vez mais capaz de produzir alimentos, cresce a fome atingindo cada vez maior número de pessoas a ponto de, conforme relatório da FAO, a cada 5 segundos, vitimar uma criança.
Esquece-se o direito à alimentação; a sede de lucro cega a tal ponto que se deixa de enxergar até mesmo os prejuízos que entravam o desenvolvimento.
Quanto a violência de gênero, Leila Linhares afirma: “não tem sido devidamente considerada quando se trata de segurança humana. Essas concepções utilizam, em geral, experiências masculinas como parâmetros, enquanto as mulheres sofrem a violência tanto no espaço público como no privado, cerceando seu protagonismo social. A situação é ainda mais dramática para mulheres negras, onde as questões de gênero e de raça se somam.”
Lena Lavinas, ao contrário da maioria, defende que as políticas universais, propondo “um modelo de transição dos programas de renda mínima, focalizados nas pessoas mais pobres, para uma política de renda básica de cunho universal”, em conformidade com a Lei 10.835, sancionada em janeiro de 2004.
Sob o impacto do massacre vivido pela população iraquiana, o relatório ainda aborda as agressões a que estão sendo indiscriminadamente submetidas as mulheres no Iraque.
O respeito aos direitos humanos está bem longe de ser universal, principalmente quando se trata de mulheres. Pesquisa de setembro de 2004 revelam que, no Brasil, os índices de violência de gênero são quase o dobro do que até então se afirmara. Com a mudança de metodologia, buscando interrogar os homens, percebeu-se que 51% deles declarou já ter alguma vez agredido uma mulher. Os direitos humanos no Brasil estão longe de ser respeitados. Que a comemoração do Dia dos Direitos Humanos, possa impulsionar o empoderamento das mulheres para que conquistem o respeito a seus direitos.
O Natal nos faça aprender a lição da Criança nascida de mulher a quem foi negado pouso.

Iolanda Toshie Ide
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Lins;
Representante da Pastoral da Mulher Marginalizada no setor de Pastorais Sociais da CNBB;
Coordenadora do Grupo de Pesquisa e Ação " Educação e questões de Gênero", da UNESP de Marília / SP